Apresentação

7-9

OIL EXPLOITATION AT VIRUNGA PARK AS A THREAT TO THE ENVIRONMENT AND TO ENDANGERED ANIMAL SPECIES

11-29

LA PROTECTION JURIDIQUE INTERNATIONALE DE LA BIODIVERSITE MARINE

31-62

THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

63-88

DISPLACED BY DEVELOPMENT: ANALYSIS ON THE IMPLICATIONS OF THE PRINCIPLE OF PERMANENT SOVEREIGNTY OVER NATURAL RESOURCES

89-108

ENVIRONMENTAL RECLAMATION AS STRATEGY FOR SUSTAINABILITY

109-133

ANÁLISE DA DECISÃO CAUTELAR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ADI Nº 3.540/2005) À LUZ DA TEORIA ARGUMENTATIVA DE MACCORMICK

135-155

A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A OMISSÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL

157-177

O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

179-207

A ÁRDUA TAREFA DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA AMAZÔNIA LEGAL

209-241

COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS E PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE: O JUIZ HÉRCULES CONFUSO DIANTE DE UMA NATUREZA AMEAÇADA

243-265

DESEQUILÍBRIOS DE PODER ENTRE OS MEDIANDOS E A NECESSÁRIA TUTELA DO ESTADO: ANÁLISE DA MEDIAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DO CPC/2015

267-289

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CIDADANIA, INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO BRASIL E EM PORTUGAL

291-314

UM LIMITE TEMPORAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: AS ANÁLISES ECONÔMICA E COMPORTAMENTAL DO DIREITO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

315-340

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90 E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE EM AMBIENTES ARTIFICIAIS BRASILEIROS

341-369

Edição Completa