EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA DO PARQUE DE VIRUNGA COMO AMEAÇA AO MEIO AMBIENTE E ÀS ESPÉCIES ANIMAIS EM EXTINÇÃO

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Kiwonghi Bizawu
Magno Federici Gomes

Resumo

O presente artigo pretende abordar o impasse criado pelo Governo da República Democrática do Congo (RDC)2 ao conceder à multinacional Soco, uma empresa inglesa, a licença para explorar petróleo e iniciar as perfurações no Parque Nacional de Virunga, na província do Kivu-Norte, região de Ituri, considerado Patrimônio da Humanidade e tombado pela UNESCO, reconhecido mundialmente como santuário dos gorilas da montanha, dos okapis (ocapis) e de vários outros animais ou espécies de animais em extinção. O artigo se inspira da mobilização internacional promovida por Organizações Não Governamentais (ONGs) tais como Human Rights Watch (HRW), Global Witness, World Wide Fund For Nature (WWF) e por outros movimentos de direitos humanos e de direitos dos animais tanto nacionais quanto internacionais, bem como pela sociedade civil de Ituri. Qual é o futuro do Parque de Virunga em face do desenvolvimento econômico oriundo da exploração petrolífera com o intuito de beneficiar as populações ribeirinhas pobres preconizada pelo Governo Central e do desenvolvimento sustentável assentado na preservação e conservação do Parque recomendado pelas organizações não governamentais e pelos movimentos supramencionados? Considerando a argumentação do Governo em favor do desenvolvimento econômico para combater a pobreza e a miséria das populações ribeirinhas, de um lado, e o posicionamento oposto da ONU através da UNESCO, ONGs e sociedade civil, de outro, utilizar-se-á o método dialético mediante pesquisa descritiva assentada no levantamento bibliográfico.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara

Master’s and Doctor’s Degree in International Law at Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor for Public and Private International Law at Escola Superior Dom Helder Câmara. Pro-Dean for the Law Post-graduation Program. Professor for Research Methodology in the Master’s Degree on Environmental Law and Sustainable Development at Escola Superior Dom Helder Câmara. Member of the Estructuring Teaching Nucleous (NDE). Leader of the Research Group at the Law Post-graduation Program at Escola Superior Dom Helder Câmara, MG.

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Post-doctorate in Public Law and Education at the New University of Lisbon, Portugal. Post- doctorate in Civil Law and Civil Procedure, Doctor of Laws and Master of Procedural Law from the Universidad de Deusto , Spain. Master in Education from PUC Minas. Teacher Academic Master in Environmental Law and Sustainability at the College Dom Helder Câmara.