EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CIDADANIA, INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO BRASIL E EM PORTUGAL

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.882
Palavras-chave:
educação ambiental, cidadania, direito ao meio ambiente equilibrado, desenvolvimento sustentável

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Maria Anaber Melo e Silva
Marcia Rodrigues Bertoldi

Resumo

Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e fora da escola, pode ser uma ferramenta para o almejado princípio, objetivo e urgente paradigma do desenvolvimento sustentável. A participação cidadã é um valoroso instrumento a ser alcançado com uso de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por meios judiciais e administrativos, entre eles a ação popular e o acesso às informações ambientais em razão de garantias constitucionais e normas infraconstitucionais. Ademais, a Administração Pública tem a responsabilidade legal de executar programas e ações efetivas e eficientes para uma educação ambiental planetária com a colaboração do Estado e da sociedade civil. Este trabalho utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do auxiliar comparativo, mediante revisão bibliográfico-documental de caráter qualitativo.

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Edição
v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maria Anaber Melo e Silva

Doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI - Universidade de Coimbra. Mestra em Ciências Socias - UFRN. Professora do Curso de Direito da UNIT-SE. Advogada.

Marcia Rodrigues Bertoldi

Pós-Doutora-UNISINOS. Doutora em Direito pelas Universidade Pompeu Fabra e Girona. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas.