Apresentação
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Resumo
A Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, detentora do Estrato A1 da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) do Ministério da Educação, nível mais elevado da classificação de periódicos científicos no Brasil, tem o prazer de apresentar mais um número.
Fruto de pesquisa de renomados estudiosos de todo o mundo, os textos apresentados têm identidade com a área de concentração do Mestrado Acadêmico da Escola Superior Dom Helder Câmara, qual seja: o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável.
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Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista Veredas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
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