O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Giovanna Paola Primor Ribas

Resumo

O artigo tem como objetivo verificar se as políticas de recursos hídricos do Brasil e dos Estados Unidos tem sido eficientes frente aos complexos e recentes problemas ambientais. O método de abordagem utilizado foi o qualitativo e o crítico, ao passo que o de procedimento foi o comparativo. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os Estados Unidos adotam um sistema puro de federalismo, segundo o qual cada Estado possui grande autonomia legislativa. Por isso existem mais de um sistema jurídico para a atribuição do direito às águas: riparian right e prior appropriation. Apesar de tanto o direito brasileiro, quanto o estadunidense incorporarem o conceito de água como um bem público, o regime americano permite o exercício do direito de propriedade sobre ela, os denominados water rights. Apesar de negar a existência de um direito real sobre as águas no sentido macroambiental, os water rights autorizam este exercício sobre uma parcela dela. Os sistemas hídricos do Brasil e dos EUA possuem pontos fortes e fracos que se complementam. Se o aparato burocrático do Brasil ainda não está de acordo com o seu sistema legal, a legislação hídrica estadunidense precisa ser aperfeiçoada a fim de permitir um acesso mais equitativo.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Seção
Artigos
Biografia do Autor

Giovanna Paola Primor Ribas, Faculdades Santa Amélia (SECAL), Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Doutora em Direito Socioambiental e Económico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Curitiba-PR, Brasil.

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ponta Grossa-PR, Brasil.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ponta Grossa-PR, Brasil.

Professora das Faculdades Santa Amélia (SECAL), Ponta Grossa-PR, Brasil.  CV: http://lattes.cnpq.br/3477917034641415