Publicado: 2018-12-18

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Artigos

APRESENTAÇÃO

Elcio Nacur Rezende

7-11

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O BRASIL EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA: 20 ANOS DE RECONHECIMENTO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

André de Paiva Toledo, Kiwonghi Bizawu

13-50

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O INSTITUTO DO COMPLIANCE AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE PLURISSISTÊMICA

Marcio Luis de Oliveira, Beatriz Souza Costa, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

51-71

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VARIATIONS AUTOUR DE LA SINCÉRITÉ DE LA MOTIVATION ENVIRONNEMENTALE DANS LE CONTENTIEUX INTERNATIONAL

Jean-Marc Sorel

73-99

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LA BUENA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN EL SIGLO XXI: ANÁLISIS DEL CASO COLOMBIANO

Diana Carolina Valencia Tello, Daniel Wunder Hachem

101-130

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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

Luciana Stephani Silva Iocca, Teresa Fidélis

131-161

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O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO: DIREITO AMBIENTAL E BENS COMUNS NO CAPITALISMO

Maria de Fatima Schumacher Wolkmer, Débora Ferrazzo

163-189

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A IRRETROATIVIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Edson Damas da Silveira, Serguei Aily Franco de Camargo

191-207

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DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

Serli Genz Bölter, Cristiane Derani

209-242

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THE LEGAL PERCEPTION OF THE RISKS OF NANOTECHNOLOGIES IN THE ENVIRONMENT: CHALLENGES AND POSSIBILITIES IN THE CONSTRUCTION OF A FRAMEWORK

Wilson Engelmann, Sandrine Gaymard, Raquel von Hohendorff

243-261

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RISCOS AMBIENTAIS LABORAIS NA SOCIEDADE GLOBAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA

Carla Reita Faria Leal, Solange de Holanda Rocha

263-290

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SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA PERNAMBUCANA

Afonso Feitosa Reis Neto, Leónio José Alves da Silva, Maria do Socorro Bezerra de Araújo

291-319

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IMPACTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS EMISSÕES DE CO2: UMA APLICAÇÃO DA CURVA AMBIENTAL DE KUZNETS PARA O MATO GROSSO DO SUL

Simone Yukimi Kunimoto, Daniel Silva Boson, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Dany Rafael Fonseca Mendes

321-345

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A (IN) VIABILIDADE DA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL

Felipe Garcia Lisboa Borges, Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin

347-375

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O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO œPUNIR PARA CONSCIENTIZAR

Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld

377-398

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