DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
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Resumo
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no período posterior a Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões: a primeira que trata da implementação do Código Florestal brasileiro de 2001, julgada em 2005; a segunda, uma decisão sobre a importação de pneus recicláveis julgada em 2009; e, a terceira, a decisão sobre uma Lei do Estado do Ceará sobre a vaquejada, julgada em 2016. Em todas busca-se identificar as alterações que as decisões demonstram no viés do desenvolvimento e da sustentabilidade. Argumenta-se que a crise socioambiental exige a construção de um novo paradigma no tratamento das questões ambientais no qual estejam presente as noções de desenvolvimento sustentável e da natureza como detentora de direitos.
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ALLARD, Julie e GARAPON, Antoine. Os juízes na mundialização: a nova revolução do direito. Tradução Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o Futuro. 7ª. ed. Tradução Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2011.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Criminalidade e justiça penal na América Latina. Sociologias, Porto Alegre: UFRGS, Programa de Pós Graduação em Sociologia no.13, jan./jun2005, p.212-241.
BECK, U. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.
BITTAR, Eduardo. Homem globalizado, com que direito? Eduardo Bittar from cpfl cultura on Vimeo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=L74yuOdtWUI - Gravado em: 12/8/2004.
BITTAR, Eduardo. Carlos Bianca. O direito na pós-modernidade e reflexões frankfurtianas. 2ª. ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN 3540-1, julgado em 2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 101, julgado em 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN 4983, julgado em 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN 4066, Voto Ministro Celso e Melo, julgado em 2017.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inquérito Civil nº 01337.00004/2016, decisão de 2017.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Belo Horizonte, inicial Rio Doce - proposta por Lafayette Novaes, em 2017.
CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. 2. ed. São Paulo: Portico, 1962.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório do Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/publicacoes/relatorios-publicacoes, Acesso em: 01/08/2017.
COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE. Case Concerning The Gabcikovo-Nagymaros Project,voto do vice-presidente da Corte, o juiz Christopher Gregory Weeramantry, 1997.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3ª. Edição. São Paulo: Max Limonad, 2008.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Tradução: Maria Luiza de Carvalho. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. 10. ed. Edições Loyola: São Paulo, 2001.
LEIS, Héctor Ricardo. A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Petrópolis, RJ: Vozes; Santa Catarina: UFSC, 1999.
LOSEKANN, Cristiana e BISSOLI, Luiza Duarte. Direito, Mobilização Social e Mudança Institucional. Revista Brasileira Ciências Sociais [online]. 2017, vol.32, n.94, e329403. Epub 15-Maio-2017. ISSN 1806-9053. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17666/329403/2017.
MUNIZ, Lenir Moraes. Ecologia Política: o campo de estudo dos conflitos sócio-ambientais. Revista Pós Ciências Sociais, v.6, n.12, 2009, p. 181-196.
PáDUA, Josá Augusto (org). Desenvolvimento, Justiça e meio ambiente.Belo Horizonte: Editora UFMG; São Paulo: Peirópolis, 2009.
RICOEUR, Paul. O justo 1: a justiça como regra moral e como instituição.Tradução Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes,2008.
ROJO, Raul Enrique. Por una sociologia jurídica del poder y la dominación. Sociologias.Porto Alegre: IFCH/UFRGS, ano 6, n 13, p. 36-81, jan/jun. 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 63, p. 237-280, Out 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e informação. Sociologias.Porto Alegre: UFRGS, Programa de Pós Graduação em Sociologia, no. 13, jan./jun, p. 82-108. 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura teixeira Motta; revisão técnica: Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, n. 18 (51), p 79 “ 101. 2004a.
SADEK, Maria Tereza. Poder Judiciário: Perspectivas de Reforma. Opinião Pública, Campinas, Vol. X, nº 1, Maio, p. 01-62. 2004b.
SILVA, Gláucia. Expertise e Participação da população em contexto de risco nuclear: democracia e licenciamento ambiental de Angra 3.
DADOS “ Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 52, n. 3, 2009, p. 771 a 805.
SILVA JÚNIOR, Roberto Donato, FERREIRA, Leila da Costa. Sustentabilidade na era das conferências sobre meio ambiente e desenvolvimento “ um olhar para a ecologia e economia. Ambiente e Sociedade. São Paulo, v. XVI, número 1. p. 1-18. jan/mar, 2013.
TAYLOR, Matthew M. e DA ROS, Luciano. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. DADOS “ Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, n. 4, , p. 825 - 864. 2008.
VERBICARO, Loiane Prado. Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo 4(2), p. 389-406, jul/dez, 2008 .
VIANNA, Luiz Werneck[et al.]. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
WEBER, Max.Economia y Sociedad.Esbozo de sociologia compreensiva. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.
