SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA PERNAMBUCANA

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Afonso Feitosa Reis Neto
Leónio José Alves da Silva
Maria do Socorro Bezerra de Araújo

Resumo

O Estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (R.E.D.D). A R.E.D.D é uma espécie de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que possui como fundamento o princípio do Direito Ambiental denominado protetor-recebedor. Assim, o presente estudo buscou caracterizar os aspectos legais para a efetivação no estado de Pernambuco. Para tanto, analisou-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera estadual. Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, pois no Estado existe todo um arcabouço legal criado para efetivação do instrumento que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Afonso Feitosa Reis Neto, UFPE/IFPI

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE).Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com áurea em Gestão Ambiental pelo IFPE. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D). Advogado (OAB/PE).

Leónio José Alves da Silva, UFPE

Pós-Doutor em Direito pela Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier - França.Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-Doutor em Direito pela Universitàdegli Studi di Messina - Itália. Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE)

Maria do Socorro Bezerra de Araújo, UFPE

Pós-doutorado pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá (2010). Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa (2000). Professora Associado II da Universidade Federal de Pernambuco e Membro do Programa em Rede de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

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