RISCOS AMBIENTAIS LABORAIS NA SOCIEDADE GLOBAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA

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Carla Reita Faria Leal
Solange de Holanda Rocha

Resumo

A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição Federal de 1988, o dever do empregador de promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho é cumulado com o dever de arcar com o seguro obrigatório contra acidentes laborais, a cargo do seguro social, sem prejuízo da responsabilidade civil. O direito brasileiro segue a tendência de socialização dos riscos no trabalho, utilizando-se a técnica do seguro, por meio do qual é garantida uma indenização básica pela coletividade, com valores tarifados a partir da média salarial do trabalhador. A mesma lógica da tarifação da reparação foi adotada pela reforma trabalhista ao fixar limites para indenização do dano extrapatrimonial.

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Artigos
Biografia do Autor

Carla Reita Faria Leal, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá-MT, Brasil.

Doutora e mestre  em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora associada da Universidade Federal de Mato Grosso, ministrando disciplinas na graduação e no mestrado em Direito. Juíza do Trabalho aposentada.  Membro do Conselho Editorial da EdUFMT e revisora de revistas jurídicas. Líder do Projeto de Pesquisa "O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente". Coordenadora de área no Projeto de Extensão PAI - Ação Interinstitucional para qualificação e reinserção dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravo e/ou de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso (UFMT/MPT-23ª/SRTb). http://lattes.cnpq.br/3285332159678695

Solange de Holanda Rocha, Centro Universitário UNIC (UNIC) Cuiabá-MT, Brasil.

Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Direito Público Lato Sensu e em Direito Constitucional. Professora de Direito Constitucional, Trabalho e Previdenciário no Centro Universitário UNIC em Cuiabá/MT. Procuradora Federal em exercício na PFE/DNIT/MT.

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