Publicado: 2015-08-27

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Elcio Nacur Rezende

7

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Autores Convidados

PROTECCIÓN DEL PAISAJE MINERO Historia y Derecho Comparado

Juan Claudio Morel

11

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Artigos

PROTEÇÃO AMBIENTAL E PERSONIFICAÇÃO DOS ANIMAIS

César Fiuza, Bruno Resende Azevedo Gontijo

55

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A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS ÓRGÃOS GESTORES DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Bruno de Andrade Christofoli

77

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A POL�TICA AMBIENTAL E CRIMINAL NO ESTADO AMBIENTAL

Cristiano Weber

113

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OS DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DAS CATÃ�STROFES AMBIENTAIS: uma relação necessária

Ligia Ribeiro Vieira, Cristiane Derani

143

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A VINCULAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

victor trevilin benatti marcon

175

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A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO E O PLEXO CONSTITUCIONAL

Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

199

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POLÃ�TICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HÃ�DRICOS NO BRASIL: OLHARES SOB UMA PERSPECTIVA JURÃ�DICA E HISTÓRICO-AMBIENTAL

Catarina de Oliveira Buriti, Erivaldo Moreira Barbosa

225

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ANÃ�LISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO

Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Liziane Paixão Silva Oliveira

255

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DEMOCRACIA DA Ã�GUA: DAS POLÃ�TICAS INTERNACIONAIS À ATUAÇÃO DE UMA MICROBACIA HIDROGRÃ�FICA

Celso Maran de Oliveira, Cláudia Elisabeth Pozzi, Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, Fernanda Soares Cardoso

271

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A TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: UM CONTEXTO HISTÓRICO

Marcelo Dias Jaques

299

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O DOM�NIO DAS �GUAS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: O CASO DA FONTE DA BATATEIRA NO CARIRI-CEARENSE

Ivanna Pequeno dos Santos, Jahyra Helena Pequeno Dos Santos

317

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RESÃ�DUOS SÓLIDOS NA SOCIEDADE CONSUMERISTA PÓS-MODERNA: UM DESAFIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃ�VEL

Caroline Rossatto Stefani, Carlos Alberto Lunelli

337

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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Marcela Vitoriano e Silva

381

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