DEMOCRACIA DA ÁGUA: DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS À ATUAÇÃO DE UMA MICROBACIA HIDROGRÁFICA

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PDF
Publicado: Aug 26, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.440
Palavras-chave:
Democracia hídrica, Direito à água, Recursos hídricos Water democracy. Right to water. Water resources

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Celso Maran de Oliveira
Universidade Federal de São Carlos
Cláudia Elisabeth Pozzi
Universidade Federal de São Carlos
Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati
Universidade Federal de São Carlos
Fernanda Soares Cardoso
Universidade Federal de São Carlos

Resumo

O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos toma corpo, não somente como destinatários, mas também corresponsáveis pela gestão do meio ambiente, no direito-dever de cuidar e administrar o ambiente da vida, de participar da vida política e econômica da sociedade na expressão jurídica de um pluralismo que se opõe à centralidade estatal na regulação e produção de normas e direitos. A problemática ínsita à democracia hídrica “ acesso e cogestão individual e comunitária. São apresentadas as experiências de participação popular nas políticas hídricas, desde o internacional até a atuação em uma microbacia hidrográfica.

 

 

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Edição
v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos

Graduado em Direito - Faculdades Integradas de São Carlos (1996), Pós-graduado em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra (1998), Mestre em Teoria da Integração pela Universidade de Coimbra (2000) e Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (2005). É professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Novos Direitos (www.novosdireitos.ufscar.br)

Cláudia Elisabeth Pozzi, Universidade Federal de São Carlos

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996), em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1987), Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2002), Doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2008) e doutoranda em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI", Universidade de Coimbra (2009). Professora de Direito Civil. Participa como estudante do "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional", UFPR e lidera o grupo de pesquisa Direito Civil e Direitos Humanos, UNICEP, co-lidera o grupo de pesquisa "Gênero e Cidadania", FCLAR, UNESP e como pesquisadora do grupo Novos Direitos, UFSCar. Experiência na área do Direito Privado e da Sociologia Jurídica, com pesquisas que envolvem: sociologia e direito, gênero e direito, direito das famílias, teorias contemporâneas do direito privado e das família, teoria crítica do direito, epistemologias jurídicas, violência de gênero, acesso ao direito e à justiça, sociologia jurídica e ambiente. Pós-doutoranda do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati, Universidade Federal de São Carlos

Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Gestão e Análise Ambiental. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar. (www.novosdireitos.ufscar.br) Bolsista de Iniciação Científica da FAPESP

Fernanda Soares Cardoso, Universidade Federal de São Carlos

Estudante de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental na Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Gestão e Análise Ambiental. Integrante do Grupo de Pesquisas Novos Direitos - UFSCar. (www.novosdireitos.ufscar.br)