A POLÍTICA AMBIENTAL E CRIMINAL NO ESTADO AMBIENTAL

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Cristiano Weber

Resumo

O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa proteção.

 

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Cristiano Weber, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Possui graduação em Direito (2009) e especialização em Direito Ambiental (2013) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Atualmente cursa o mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande, vinculado à Linha de Pesquisa: As Políticas Públicas de Sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Atua como advogado e consultor jurídico. Página pessoal: www.cristianoweber.com.br

 

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