Publicado: 2023-04-13

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Apresentação

Apresentação

Elcio Nacur Rezende

7-9

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Artigos

O CONTROLE PÚBLICO DESDE A DIMENSÃO AMBIENTAL

Alcides Antunez Sánchez, Lucas Guanoquiza Tello

11-53

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O NASCIMENTO DO DIREITO À ALTERIDADE NA CIDADE

Émilien Vilas Boas Reis, Bruno Torquato de Oliveira Naves

55-79

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ACORDO DE PARIS: REFLEXÕES E DESAFIOS PARA O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÃ�TICAS

Fernando Cardozo Fernandes Rei, Alcindo Fernandes Gonçalves, Luciano Pereira de Souza

81-99

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A LEI N. 13.123/2015 E O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

Eliane Cristina Pinto Moreira, Leandro Barbalho Conde

175-205

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A "CASA COMUM": POR UMA EPISTEMOLOGIA DO CUIDADO E DA JUSTIÇA PARA A AMÉRICA LATINA

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam

101-123

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PRINCÃ�PIOS FUNDAMENTAIS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Itamar da Silva Santos Filho, Paulo Rangel Araújo Ferreira

125-151

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A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Renato Braz Mehanna Khamis

153-173

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CRISE DA RACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE NO MERCADO DE COMBUST�VEIS NO ESTADO DA PARA�BA

Ana Celecina Lucena da Costa Rangel, Belinda Pereira da Cunha, Renan Aversari Câmara

207-227

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A APLICAÇÃO DO PRINCÃ�PIO DA PREAUÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÃ�LISE DA CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O DIREITO DO MAR

Tiago Vinicius Zanella, Ricardo Pereira Cabral

229-259

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A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE UM PARADIGMA ACERCA DA AGROECOLOGIA

Antonio Carlos Wolkmer, Marina Demaria Venâncio

261-291

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A RECUPERAÇÃO DE DANOS ECOLÓGICOS NO DIREITO BRASILEIRO

Paulo de Bessa Antunes

293-321

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O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃ�VEL: CONTORNOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

Cristhian Magnus De Marco, Orides Mezzaroba

323-349

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O EQUILÃ�BRIO ENTRE A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E A EFICÃ�CIA ECONÔMICA EMPRESARIAL

Grace Ladeira Garbaccio, Christophe Krolik, Ana Carolina de Moura Maciel

351-372

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MEIO AMBIENTE URBANO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EUROPEIA

Mariane Morato Stival, Marcelo Dias Varella

373-395

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