Apresentação
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Resumo
O Estrato A1 do QUALIS/CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) do Ministério da Educação atesta, oficialmente, que a Revista Veredas do Direito é considerada, estimado leitor, como um dos melhores periódicos científicos do Brasil.
Tal fato muito envaidece a comunidade científica da Escola Superior Dom Helder Câmara, situada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, especialmente os docentes e discentes do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, indutores de pesquisas científicas de quilate, que muito contribuem para a produção de conhecimento em prol da efetivação do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista Veredas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
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