O CONTROLE PÚBLICO DESDE A DIMENSÃO AMBIENTAL
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Resumo
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação cidadã são estabelecidos para alcançar o desenvolvimento sustentável. Uma análise da auditoria ambiental é executada entre instrumentos de mercado e de comércio, vinculados ao controle público. Por estas razões, o objetivo do artigo é analisar os elementos que compõem a instituição jurídica da auditoria ambiental, a partir da leitura da doutrina e da norma, da dogmatica juridica com uma análise lógica de como surgiu, porque surgiu e para que surgiu, dos órgãos jurídicos legais que o estabelecem, suas fronteiras com outros saberes e ciência.
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