Vol. 6 (2023): Dom Helder Revista de Direito, v. 6, 2023

A (RE)DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA EUROPA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO ITALIANO œGRANDE STEVENS

Rafael Gonçalves Fernandes, Liziane Paixão Silva Oliveira

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O USO DOS SELOS CRUELTY-FREE PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

Rhana Augusta Aníbal Prado, Kiwonghi Bizawu

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O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Andressa de Oliveira Lanchotti

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OS DESAFIOS DO GREENWASHING NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL

Silvana Arguelho

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HERANÇA DIGITAL: A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA BRASILEIRA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DE CUJUS

Gabriel Pedro Dassoler Damasceno, Ariele Ferreira da Silva, Jordânia Kelli de Almeida

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A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS

Julia Maia de Meneses Rocha de Sousa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima; Bleine Queiroz Caúla

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A SUJEIÇÃO A œQUALQUER SERVIÇO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO PESSOAL
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT LIDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Bárbara Ronsoni de Oliveira

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REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Valter Moura do Carmo, Ana Paula Araújo de Holanda

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A AFIRMAÇÃO DA CULTURA DA URBANIZAÇÃO SEGREGACIONISTA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS
UM ESTUDO DO PLANO DIRETOR EM MONTES CLAROS

Rafael Soares Duarte de Moura, Fernanda Freitas de Oliveira Azevedo

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A AQUISIÇÃO DA ARMA DE FOGO E A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4Âº, I, IN FINE, DA LEI N. 10.826/2003 SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

Gustavo Henrique Brocardo KÃ¶rner

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Artigos

A (RE)DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA EUROPA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO ITALIANO œGRANDE STEVENS

O USO DOS SELOS CRUELTY-FREE PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

OS DESAFIOS DO GREENWASHING NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA E DO BRASIL

HERANÇA DIGITAL: A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA BRASILEIRA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DE CUJUS

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DA APPLE E A PROPOSTA DE VEDAÇÃO NO CDC E NA PNRS

A SUJEIÇÃO A œQUALQUER SERVIÇO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO PESSOAL
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT LIDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA

A AFIRMAÇÃO DA CULTURA DA URBANIZAÇÃO SEGREGACIONISTA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS
UM ESTUDO DO PLANO DIRETOR EM MONTES CLAROS

A AQUISIÇÃO DA ARMA DE FOGO E A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4Âº, I, IN FINE, DA LEI N. 10.826/2003 SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

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