O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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Publicado: Ago 29, 2023
DOI: https://doi.org/10.36598/dhrd.v6.2574

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Andressa de Oliveira Lanchotti
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
https://orcid.org/0000-0002-6339-003X

Resumo

Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada, especificando-se os aspectos teóricos e práticos do tema. Os dados apresentados na seção “Resultados” foram obtidos a partir das respostas apresentadas por empresas de auditoria independente a perguntas para identificar indicadores quantitativos e qualitativos de melhoria no gerenciamento de riscos de segurança de barragens para as pessoas e o meio ambiente. Como principais resultados da implementação do sistema, diversas instalações de disposição de rejeitos foram auditadas, planos de emergência de fauna e estudos de dam break foram revisados, sirenes foram instaladas e simulados de evacuação foram realizados, com o acompanhamento contínuo de auditorias técnicas independentes, que emitiram centenas de recomendações para garantir que as normas brasileiras e melhores práticas e padrões internacionais fossem cumpridos. Espera-se que o sistema sirva de paradigma para outras iniciativas voltadas à redução dos riscos gerados pelas barragens de rejeitos de mineração no Brasil e no mundo.

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Edição
v. 6 (2023): Dom Helder Revista de Direito, v. 6, 2023
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Andressa de Oliveira Lanchotti, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal. Doutora em Derechos Fundamentales y Libertades Publicas pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), Ciudad Real, Espanha. Mestra em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG Brasil. Master em Droit International de L'Environnement pela Université de Limoges (UNILIM), Limoges, França. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP, Brasil. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Belo Horizonte/MG, Brasil.