O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456 DA CLT LIDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º, I, IN FINE, DA LEI N. 10.826/2003 SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

UM ESTUDO DO PLANO DIRETOR EM MONTES CLAROS