Publicado: 2016-01-25

Apresentação

Apresentação

Elcio Nacur Rezende

7-10

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Autores Convidados

BASES JURÃ�DICAS PARA EL USO DE INSTRUMENTOS ECONÓMICOS EN LAS POLÃ�TICAS AMBIENTALES MUNICIPALES EN MÉXICO

Tania García López

11-31

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Artigos

ECO-EFFICIENCY IN BIDDING PROCESSES TO PURCHASE EVERYDAY SUPPLIES FOR THE BRAZILIAN FEDERAL ADMINISTRATION

Maraluce Maria Custódio, Marcio Luís de Oliveira

33-61

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REGULAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL NANOTECNOLÓGICO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÃ�TICA: POSSIBILIDADES E ÓBICES

Mateus de Oliveira Fornasier

63-95

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A GESTÃO AMBIENTAL DAS TERRAS INDÃ�GENAS E DE SEUS RECURSOS NATURAIS: fundamentos jurídicos, limites e desafios.

Adam Luiz Claudino de Brito, Erivaldo Moreira Barbosa

97-123

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SOCIEDADE DE RISCO, BIOÉTICA E PRINCÃ�PIO DA PRECAUÇÃO

Edna Raquel Hogemann, Marcelo Pereira Dos Santos

125-145

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CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: PROTEÇÃO DE DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MARANHÃO FRENTE À DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÃ�S

Ruan Didier Bruzaca, Mônica Teresa Costa Sousa

147-173

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O NÃ�VEL EFICIENTE DE PROTEÇÃO E DE PUNIÇÃO SEGUNDO A ANÃ�LISE ECONOMICA DO DIREITO AMBIENTAL

Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Elton Dias Bonmann

175-206

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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS A PARTIR DO CASO KIRIBATI

Leilane Serratine Grubba, Chiara Antonia Sofia Mafrica

207-226

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INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA "EPIDEMIA" DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

Juliano Scarpetta, Oksandro Osdival Gonçalves

227-255

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A UTOPIA DE UMA CIDADANIA MUNDIAL SUSTENTÃ�VEL: REFLEXÕES ÉTICAS E ESTÉTICAS

Priscila Zilli Serraglio, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

257-286

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Valmir Cesar Pozzetti, Mariana Cruz Schettini

287-318

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O PRINCÃ�PIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO

Marcia Rodrigues Bertoldi, Ana Carla Pinheiro Freitas

319-341

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DANO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Leonardo da Rocha de Souza, Débora Hartmann, Thaís Alves da Silveira

343-373

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SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÃ�COLA: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL

Maria Cláudia Crespo Brauner, Laíse Graff

375-400

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