Vol. 12 Núm. 24 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Publicado: 2016-01-25

Introduction

• Apresentação

  Elcio Nacur Rezende

  7-10

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Invited Authors

• BASES JURÍDICAS PARA EL USO DE INSTRUMENTOS ECONÓMICOS EN LAS POLÍTICAS AMBIENTALES MUNICIPALES EN MÉXICO

  Tania García López

  11-31

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Articles

• ECO-EFFICIENCY IN BIDDING PROCESSES TO PURCHASE EVERYDAY SUPPLIES FOR THE BRAZILIAN FEDERAL ADMINISTRATION

  Maraluce Maria Custódio, Marcio Luís de Oliveira

  33-61

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• REGULAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL NANOTECNOLÓGICO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: POSSIBILIDADES E ÓBICES

  Mateus de Oliveira Fornasier

  63-95

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• A GESTÃO AMBIENTAL DAS TERRAS INDÍGENAS E DE SEUS RECURSOS NATURAIS: fundamentos jurídicos, limites e desafios.

  Adam Luiz Claudino de Brito, Erivaldo Moreira Barbosa

  97-123

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• SOCIEDADE DE RISCO, BIOÉTICA E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

  Edna Raquel Hogemann, Marcelo Pereira Dos Santos

  125-145

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• CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: PROTEÇÃO DE DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MARANHÃO FRENTE À DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS

  Ruan Didier Bruzaca, Mónica Teresa Costa Sousa

  147-173

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• O NÍVEL EFICIENTE DE PROTEÇÃO E DE PUNIÇÃO SEGUNDO A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO AMBIENTAL

  Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer, Elton Dias Bonmann

  175-206

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• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS A PARTIR DO CASO KIRIBATI

  Leilane Serratine Grubba, Chiara Antonia Sofia Mafrica

  207-226

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• INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA œEPIDEMIA DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

  Juliano Scarpetta, Oksandro Osdival Gonçalves

  227-255

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• A UTOPIA DE UMA CIDADANIA MUNDIAL SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES ÉTICAS E ESTÉTICAS

  Priscila Zilli Serraglio, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

  257-286

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

  Valmir Cesar Pozzetti, Mariana Cruz Schettini

  287-318

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• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO

  Marcia Rodrigues Bertoldi, Ana Carla Pinheiro Freitas

  319-341

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• DANO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Leonardo da Rocha de Souza, Débora Hartmann, Thaís Alves da Silveira

  343-373

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• SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL

  Maria Cláudia Crespo Brauner, Laíse Graff

  375-400

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