CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: PROTEÇÃO DE DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MARANHÃO FRENTE À DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS

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PDF
Publicado: Jan 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v12i24.587
Palavras-chave:
Duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Conflitos socioambientais. Licenciamento ambiental. Comunidades quilombolas. Railroad Carajás’s Duplication, Socio-Environmental Conflicts, Environmental Licensing, Quilombo comunity

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Ruan Didier Bruzaca
Universidade Federal do Maranhão
Mónica Teresa Costa Sousa
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na região amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na referida região para, em seguida, dar ênfase à problemática envolvendo a implementação do Programa Grande Carajás e, especificamente, da ferrovia Estrada de Ferro Carajás. Não obstante os conflitos socioambientais ocasionados pelo projeto original, atualmente procede-se à duplicação da ferrovia, sendo necessário analisar suas características e ilegalidades no licenciamento ambiental. Com isso, dar-se-á enfoque aos casos das comunidades quilombolas Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru-MA, examinando as respostas jurídicas das instituições do sistema de justiça envolvidas. Neste sentido, dar-se-á ênfase às atuações da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, da Justiça Federal e à militância da advocacia popular.

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Edição
v. 12 n. 24 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduado em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Orientador do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP). Co-orientador do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA). Foi Assessor Jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Professor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e Professor da Faculdade do Maranhão (FACAM).

Mónica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Avaliadora do MEC/INEP. Professora Adjunta na Universidade Federal do Maranhão. Orientadora do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA). Professora dos curso de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR) e Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade (PGCult). Tem experiência acadêmica nas áreas de Direito (com ênfase em Direito Internacional) e Relações Internacionais. Atualmente desenvolve como principal linha de pesquisa a relação entre Direito e Desenvolvimento.