TUTELA LEGAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE ANÁLISE DO REGIME LEGAL FEDERAL E DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL

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Publicado: Jun 2, 2022
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2279

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Natália Pompeu
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
https://orcid.org/0000-0002-7276-6289
Olivier François Vilpoux
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
https://orcid.org/0000-0001-8457-2070

Resumo

O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e planície, que comprometem sua conservação, sendo necessário analisar sua tutela jurídica em nível federal e estadual, a fim de verificar se o regime legal existente é responsivo aos desafios para sua sustentabilidade. Para a referida análise, foi utilizado o método dedutivo, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas com gestores públicos, autoridades e membros da comunidade. Constatou-se que o ordenamento jurídico apresenta lacunas jurídicas, destacando-se a ausência do marco regulatório nacional, bem como a existência de uma legislação fragmentada entre os estados que compartilham o bioma, ou seja, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Concluiu-se pela necessidade da edição de um marco regulatório federal que contemple o Pantanal como bioma único e de uma harmonização da legislação estadual de modo a assegurar sua preservação e o uso sustentável de seus recursos naturais.

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Edição
v. 19 n. 43 (2022): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 19, n. 43, jan./abr. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Natália Pompeu, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Agropecuária pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho (UGF). Graduada em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professora da UFMS, em regime de Dedicação Exclusiva.

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-Doutor pelo Hair Center for Latin American Studies e pela University of Florida. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito e Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Especialista em Direção de Meio Ambiente, Ciência Política e Ensino Superior pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Professor titular de dois cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFMT. Membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Gestor do Fundo Federal das Diretorias Difusas (CFDD). Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN.

Olivier François Vilpoux, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-Doutor pela Universidad de Alicante (UA) e pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Doutor em Administração pelo Institut National Polythecnique de Lorraine (INPL). Mestre em Administração pelo Institut Gestion Internationale Agro Alimentaire (IGIA). Especialista em Econonia e Administração pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Engenharia Agronómica pelo Institut Supérieur D’agriculture (ISA). Professor titular do Mestrado em Gestão e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pesquisador visitante da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).