EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CIDADANIA, INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Autores

  • Maria Anaber Melo e Silva
  • Marcia Rodrigues Bertoldi

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.882

Palavras-chave:

educação ambiental, cidadania, direito ao meio ambiente equilibrado, desenvolvimento sustentável

Resumo

Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e fora da escola, pode ser uma ferramenta para o almejado princípio, objetivo e urgente paradigma do desenvolvimento sustentável. A participação cidadã é um valoroso instrumento a ser alcançado com uso de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por meios judiciais e administrativos, entre eles a ação popular e o acesso às informações ambientais em razão de garantias constitucionais e normas infraconstitucionais. Ademais, a Administração Pública tem a responsabilidade legal de executar programas e ações efetivas e eficientes para uma educação ambiental planetária com a colaboração do Estado e da sociedade civil. Este trabalho utilizou-se do método de abordagem dedutivo e do auxiliar comparativo, mediante revisão bibliográfico-documental de caráter qualitativo.

Biografia do Autor

Maria Anaber Melo e Silva

Doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI - Universidade de Coimbra. Mestra em Ciências Socias - UFRN. Professora do Curso de Direito da UNIT-SE. Advogada.

Marcia Rodrigues Bertoldi

Pós-Doutora-UNISINOS. Doutora em Direito pelas Universidade Pompeu Fabra e Girona. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Downloads

Publicado

2023-04-13

Como Citar

Silva, M. A. M. e, & Bertoldi, M. R. (2023). EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CIDADANIA, INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO BRASIL E EM PORTUGAL. Veredas Do Direito , 13(27), 291–314. https://doi.org/10.18623/rvd.v13i27.882

Edição

v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

Licença

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0