COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: A OMC COMO LOCUS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

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Publicado: Dec 19, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i15.161
Palavras-chave:
Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio.Meio ambiente. Governança.

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Carla Piffer
UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Resumo

O presente estudo possui como objeto central analisar questões relacionadas ao comércio internacional e meio ambiente e, de que forma a OMC, através dos seus preceitos organizacionais, pode ser considerada um locus de governança ambiental. Deste modo, verifica-se sinteticamente de que forma se deu a regulamentação do comércio internacional através da criação do GATT, seguindo-se com as principais rodadas de negociações até a criação da OMC nos idos de 1995. A fim de evidenciar as questões debatidas no referido Organismo Internacional que digam respeito às questões ambientais, apresenta-se as principais normativas originadas a partir das Conferências Ministeriais, bem como dois dos principais casos submetidos ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, ressaltando, principalmente, a existência de um âmbito de governança quando da tomada de decisões que dizem respeito ao comércio internacional e meio ambiente.

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Edição
v. 8 n. 15 (2011): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carla Piffer, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Graduada em Direito. Mestre em Direito Internacional pela UNIVALI e Doutoranda em Ciência Jurídica, Linha de Pesquisa Estado e Transnacionalidade, do curso de Doutorado da UNIVALI - Universidade do Vale de Itajaí, com  o Doutorado de Direito Público da Università degli Studi di Perugia - UNIPG.