PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1011
Palavras-chave:
Medio ambiente, Fiscalidad ambiental, Extrafiscalidad, Principios tributarios, Capacidad económica

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Itamar da Silva Santos Filho
Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
http://orcid.org/0000-0001-9114-746X
Paulo Rangel Araújo Ferreira
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
http://orcid.org/0000-0002-6417-6211

Resumo

O artigo aborda o estudo dos principais princípios jurídicos que fundamentam a tributação ambiental, enfatizando nas importantes dificuldades técnico[1]jurídicas que a implantação desses instrumentos fiscais implicam; assim como, nas estratégias jurídicas para superá-las, com a intenção de estabelecer meios tributários capazes de alcançar seus objetivos, que é: produzir efeitos positivos para o meio ambiente, além do meio ambiente é inerente as receitas para o Tesouro Público. Desde já, a preocupação atual da proteção ambiental é inerente a todo o sistema legal, a deste modo ordem legal-fiscal não pode permanecer insensível. Além disso, estudou[1]se a viabilidade legal de tais impostos e sua efetividade na preservação do meio ambiente. Tais imposições se apresentam como um meio para internalizar externalidades negativas. Através da pesquisa bibliográfica, se demonstra a complexidade dos problemas fiscais ambientais enfrentados, com o objetivo de averiguar uma solução para a problemática em questão. Conclui-se que o dever de contribuir, cujo fundamento é o princípio de solidariedade, se apresenta como um instrumento apropriado para a preservação do meio.

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Edição
v. 14 n. 29 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Itamar da Silva Santos Filho, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Advogado com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Administrativo. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2006), especialista em Direito Tributário (2007) e Processual Civil (2007) pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Económico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2009) e Doutor em "Derechos y Garantías del Contribuyente" (2012) pela Universidad de Salamanca-España reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (2014), Professor Visitante no Departamento de Direito Tributário da Universidad de Granada-España (2016). Atualmente é professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - FAP - Campus Parnaíba e professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, campus Piripiri.

Paulo Rangel Araújo Ferreira, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Advogado, graduado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, especialista em Direito Público; Pós-Graduando em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É pesquisador atuante na Grande-Ãrea Direito Público (Constitucional e Administrativo/Trânsito) com projetos de pesquisa e palestras desenvolvidos na área.