PRINCIPIOS FUNDAMENTALES DE LA TRIBUTACIÓN AMBIENTAL

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Publicado: Apr 13, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1011

Contenido principal del artículo

Itamar da Silva Santos Filho
Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
http://orcid.org/0000-0001-9114-746X
Paulo Rangel Araújo Ferreira
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
http://orcid.org/0000-0002-6417-6211

Resumen

El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir efectos positivos para el medio ambiente, además de recaudar ingresos para el Tesoro Público. Desde luego, la preocupación actual de la protección del medio ambiente es inherente al todo ordenamiento legal, así la orden jurídica-fiscal no puede quedarse insensible. Además, se estudió la viabilidad legal de tales impuestos y su eficacia en la preservación del medio ambiente. Tales imposiciones se presentan como un medio para internalizar las externalidades negativas. A través de investigación bibliográfica, se demuestra que la complejidad de los problemas fiscales ambientales enfrentados, con el objetivo de averiguar cómo se puede llegar a una solución a la problemática subrayada. Se concluye que el deber de contribuir, cuyo fundamento es el principio de solidaridad, se presenta como un instrumento apto de preservación del medio.

Detalles del artículo

Número
Vol. 14 Núm. 29 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Itamar da Silva Santos Filho, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Advogado com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Administrativo. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza-Unifor (2006), especialista em Direito Tributário (2007) e Processual Civil (2007) pela Universidade de Fortaleza, Mestre em Direito Económico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2009) e Doutor em "Derechos y Garantías del Contribuyente" (2012) pela Universidad de Salamanca-España reconhecido pela Universidade Federal de Pernambuco (2014), Professor Visitante no Departamento de Direito Tributário da Universidad de Granada-España (2016). Atualmente é professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - FAP - Campus Parnaíba e professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, campus Piripiri.

Paulo Rangel Araújo Ferreira, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Advogado, graduado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, especialista em Direito Público; Pós-Graduando em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É pesquisador atuante na Grande-Ãrea Direito Público (Constitucional e Administrativo/Trânsito) com projetos de pesquisa e palestras desenvolvidos na área.