Publicado: 2011-02-14

Artigos

APRESENTAÇÃO

João Batista Moreira Pinto
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DIREITO PENAL E TEORIA DA AÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E FUNCIONALISMO

Raffaele De Giorgi
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DEMOCRACIA DELIBERATIVA SOLUCIONA O QUE?

Jean-Christophe Merle
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NEOLIBERALISMO E CONTROLE PENAL NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS: A CAMINHO DE UMA DEMOCRACIA PUNITIVA?

Alessandro De Giorgi
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REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PENAL DA PROPRIEDADE

Maria Lúcia Karam
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A DITADURA A DURAS PENAS, UM OLHAR CRIMINOLÓGICO: TÍNHAMOS, DE FATO, ALGUM DIREITO? OU: ISSO TANTO FAZ, DITADURA NUNCA MAIS!

Virgílio de Mattos
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CONHECIMENTO E REALIDADE: CONSTRUINDO NOVOS CONCEITOS

João Batista Moreira Pinto
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AS NECESSIDADES HUMANAS COMO FUNTE INSURGENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

António Carlos Wolkmer
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TRABALHO E CIDADANIA: DIGNIDADE HUMANA E PROJETO DE VIDA

José Geraldo de Souza Junior
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LA DIVULGACION POPULAR DEL DERECHO. BREVES REFLEXIONES

María Rodríguez Peirallo
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POLITICA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

Francisco Haas
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, EM UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO.

Leonardo Augusto Marinho Marques
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PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

Franklin Higino Caldeira Filho
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LA PREVENCION TEMPRANA REALIZADA POR LOS GRUPOS DE PREVENCION DE LOS CONCEJOS POPULARES EN LA CIUDAD DE LA HABANA

Caridad Navarrete Calderón
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CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

Virgílio de Mattos
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