Vol. 1 No. 3 (2004): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Articles

• APRESENTAÇÃO

  João Batista Moreira Pinto

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• DIREITO PENAL E TEORIA DA AÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E FUNCIONALISMO

  Raffaele De Giorgi

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• DEMOCRACIA DELIBERATIVA SOLUCIONA O QUE?

  Jean-Christophe Merle

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• NEOLIBERALISMO E CONTROLE PENAL NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS: A CAMINHO DE UMA DEMOCRACIA PUNITIVA?

  Alessandro De Giorgi

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• REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PENAL DA PROPRIEDADE

  Maria Lúcia Karam

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• A DITADURA A DURAS PENAS, UM OLHAR CRIMINOLÓGICO: TÍNHAMOS, DE FATO, ALGUM DIREITO? OU: ISSO TANTO FAZ, DITADURA NUNCA MAIS!

  Virgílio de Mattos

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• CONHECIMENTO E REALIDADE: CONSTRUINDO NOVOS CONCEITOS

  João Batista Moreira Pinto

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• AS NECESSIDADES HUMANAS COMO FUNTE INSURGENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  António Carlos Wolkmer

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• TRABALHO E CIDADANIA: DIGNIDADE HUMANA E PROJETO DE VIDA

  José Geraldo de Souza Junior

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• LA DIVULGACION POPULAR DEL DERECHO. BREVES REFLEXIONES

  María Rodríguez Peirallo

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• POLITICA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

  Francisco Haas

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• RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, EM UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO.

  Leonardo Augusto Marinho Marques

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• PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

  Franklin Higino Caldeira Filho

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• LA PREVENCION TEMPRANA REALIZADA POR LOS GRUPOS DE PREVENCION DE LOS CONCEJOS POPULARES EN LA CIUDAD DE LA HABANA

  Caridad Navarrete Calderón

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• CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

  Virgílio de Mattos

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