A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro

Autores/as

  • Fernanda Medeiros
  • Letícia Albuquerque

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v12i23.533

Palabras clave:

biodiversidade, ambiente, patrimônio comum da humanidade, desenvolvimento sustentável

Resumen

O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação do seu patrimônio biológico. Em junho de 2014, foi apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7735/2014, que propõe mudanças significativas na Constituição Federal e no Decreto 2519/1988, no que tange ao acesso ao patrimônio genético, a proteção e acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios para o uso sustentável da biodiversidade. O objetivo do presente artigo é apontar quais são as modificações propostas pelo referido projeto de lei e quais as consequências para a proteção e preservação do patrimônio biológico do país.

 

Biografía del autor/a

Fernanda Medeiros

FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Permanente do Mestrado em Direito e Sociedade do UNILASALLE. Professora Adjunta dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq “Direito, Ambiente e Novas Tecnologiasâ€. E-mail: [email protected]

Letícia Albuquerque

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoramento sanduiche pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.  Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa do CNPq. E-mail: [email protected]

 

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Publicado

2015-10-30

Cómo citar

Medeiros, F., & Albuquerque, L. (2015). A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro. Veredas Do Direito, 12(23), 22. https://doi.org/10.18623/rvd.v12i23.533

Número

Vol. 12 Núm. 23 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sección

Articles

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