Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente

Resumen

O tratamento jurídico das quedas d´águatem múltiplos aspectos, a maioria deles não enfrentados nos trabalhosacadêmicos.  No entanto, revela-se cadavez mais importante o estudo da matéria, por força da diminuição dos locais de espaçosturísticos, do crescimento populacional pressionando o uso de tais áreas e oincremento do turismo ecológico. São complexas as relações entre usuários e oproprietário da área circundante no âmbito civil. Da mesma forma asautorizações administrativas e as exigências ambientais, por força danecessidade de proteção dos recursos naturais.  O objetivo deste artigo é enfrentar taistemas, com análise da lei, da doutrina e da jurisprudência, estabelecendoparâmetros entre os direitos do proprietário do imóvel em que se acha a quedad´água e o seu uso por terceiros, respeitada a função social e ambiental do beme o princípio do desenvolvimento sustentável.