UM PANORAMA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Thalita Lopes Motta Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v6i12.15

Palabras clave:

Meio Ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Jurisprudência Internacional.

Resumen

O presente trabalho visa à análise dos estudos de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais versem, direta ou indiretamente, sobre a temática ambiental, a fim de obter o grau de efetividade do primado de que o direito ao meio ambiente sadio se configura como direito humano e demonstrar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos consiste em um meio adequado de tutela judicial do meio ambiente, em uma tentativa de afastar o contexto predominantemente soft law das normas de proteção ambiental.

Biografía del autor/a

Thalita Lopes Motta, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Bolsista CAPES.

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Publicado

2011-06-14

Cómo citar

Motta, T. L. (2011). UM PANORAMA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Veredas Do Direito, 6(12). https://doi.org/10.18623/rvd.v6i12.15

Número

Vol. 6 Núm. 12 (2009): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sección

Articles

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