PROPOSTAS DE ENFRENTAMENTO ÀS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

Abstract

O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como estratégia metodológica, inicialmente serão identificadas as medidas adotadas pelo governo brasileiro e organismos internacionais que difundiram a revolução verde e o avanço do agronegócio no país, valendo-se da modernização agrícola e do uso intensivo de agrotóxicos. Após, serão investigadas as externalidades negativas decorrentes do emprego de agrotóxicos na agricultura, bem como a necessidade de se promover a internalização desses efeitos negativos, desonerando a população desse custo e convergindo ações para impedir a violação dos direitos humanos. Como resultado, propõe-se medidas para a internalização das externalidades negativas geradas pelos agrotóxicos. Concluiu-se que, assim como a expansão do agrotóxico foi amplamente fomentado pelo Estado, seu desestímulo deve ser objeto de políticas públicas efetivas.