PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS: PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

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Published: Oct 16, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1515

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Renata Souza
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Giuliana Franco Leal
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fabianne Manhães Maciel
Universidade Federal Fluminense

Abstract

O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado “ visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais “ e para a sociedade civil “ pois a ampliação da participação em instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia, empoderamento e diminuição das injustiças, além de gerar benefícios sociais e econômicos. Portanto, o presente trabalho analisa a legislação brasileira relacionada às áreas protegidas, no intuito de compreender como o princípio da participação é inserido nesses documentos, a partir da execução da técnica de análise documental. Ao realizar a pesquisa observou-se que a temática da participação está presente na legislação sobre áreas protegidas desde a aprovação da Lei n. 4.771/65, porém sem que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao auxílio que a sociedade poderia prover ao Estado. Após a promulgação da Constituição de 1988, observa-se nas leis que a sucedem um maior aprofundamento no entendimento do conceito de participação, remetendo a possibilidades de compartilhamento de decisões e gestão entre Estado e sociedade civil.

Article Details

Issue
Vol. 16 No. 35 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Section
Articles

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Author Biographies

Renata Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharel) pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduação lato sensu em Geologia do Quaternário pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo programa de Pós-graduação EICOS da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com foco na temática relação homem/natureza, participação social, justiça ambiental e educação ambiental. Atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e tem como projeto estudar a temática da participação no conselho gestor do PARNA da Restinga de Jurubatiba.

Giuliana Franco Leal, Universidade Federal do Rio de Janeiro

É professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campus de Macaé, atuando na graduação e na pós-graduação stricto sensu e lato sensu. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, 1999), é mestre e doutora em Sociologia pela mesma universidade (2002 e 2008, respectivamente), com estágio de doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales (França, 2006). Fez pós-doutorado em Ciências Sociais na Educação, na Unicamp (2011). Tem artigos, capítulos e livro publicados sobre desigualdades sociais, desemprego,movimentos sociais e injustiça ambiental no Brasil contemporâneo. Atualmente pesquisa temas relativos a questões urbanas e ambientais e atua em projetos de extensão na área da educação.

Fabianne Manhães Maciel, Universidade Federal Fluminense

Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Direito em Macaé na Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ em 2012. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2006) - UNIFLU. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito internacional, direito ambiental e direito urbanístico.

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