PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS: PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

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Publicado: Oct 16, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1515
Palavras-chave:
Inclusão social, Unidades de Conservação, legislação ambiental.

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Renata Souza
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Giuliana Franco Leal
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fabianne Manhães Maciel
Universidade Federal Fluminense

Resumo

O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado “ visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais “ e para a sociedade civil “ pois a ampliação da participação em instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia, empoderamento e diminuição das injustiças, além de gerar benefícios sociais e econômicos. Portanto, o presente trabalho analisa a legislação brasileira relacionada às áreas protegidas, no intuito de compreender como o princípio da participação é inserido nesses documentos, a partir da execução da técnica de análise documental. Ao realizar a pesquisa observou-se que a temática da participação está presente na legislação sobre áreas protegidas desde a aprovação da Lei n. 4.771/65, porém sem que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta limitada ao auxílio que a sociedade poderia prover ao Estado. Após a promulgação da Constituição de 1988, observa-se nas leis que a sucedem um maior aprofundamento no entendimento do conceito de participação, remetendo a possibilidades de compartilhamento de decisões e gestão entre Estado e sociedade civil.

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Edição
v. 16 n. 35 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Renata Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharel) pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduação lato sensu em Geologia do Quaternário pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo programa de Pós-graduação EICOS da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com foco na temática relação homem/natureza, participação social, justiça ambiental e educação ambiental. Atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e tem como projeto estudar a temática da participação no conselho gestor do PARNA da Restinga de Jurubatiba.

Giuliana Franco Leal, Universidade Federal do Rio de Janeiro

É professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campus de Macaé, atuando na graduação e na pós-graduação stricto sensu e lato sensu. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, 1999), é mestre e doutora em Sociologia pela mesma universidade (2002 e 2008, respectivamente), com estágio de doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales (França, 2006). Fez pós-doutorado em Ciências Sociais na Educação, na Unicamp (2011). Tem artigos, capítulos e livro publicados sobre desigualdades sociais, desemprego,movimentos sociais e injustiça ambiental no Brasil contemporâneo. Atualmente pesquisa temas relativos a questões urbanas e ambientais e atua em projetos de extensão na área da educação.

Fabianne Manhães Maciel, Universidade Federal Fluminense

Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Direito em Macaé na Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ em 2012. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2006) - UNIFLU. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito internacional, direito ambiental e direito urbanístico.

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