UM PANORAMA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Thalita Lopes Motta Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v6i12.15

Keywords:

Meio Ambiente. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Jurisprudência Internacional.

Abstract

O presente trabalho visa à análise dos estudos de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais versem, direta ou indiretamente, sobre a temática ambiental, a fim de obter o grau de efetividade do primado de que o direito ao meio ambiente sadio se configura como direito humano e demonstrar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos consiste em um meio adequado de tutela judicial do meio ambiente, em uma tentativa de afastar o contexto predominantemente soft law das normas de proteção ambiental.

Author Biography

Thalita Lopes Motta, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Bolsista CAPES.

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Published

2011-06-14

How to Cite

Motta, T. L. (2011). UM PANORAMA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Veredas Do Direito, 6(12). https://doi.org/10.18623/rvd.v6i12.15

Issue

Vol. 6 No. 12 (2009): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

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