LA FUNZIONE ECOLOGICA DELLA PROPRIETÀ COLLETTIVA SULLE TERRE ANCESTRALI: UN NUOVO MODELLO DI RAPPORTO TRA DIRITTI UMANI E TUTELA DELL™AMBIENTE?
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Resumo
Os tribunais de direitos humanos, como a CEDH, costumam proteger o meio ambiente apenas de forma indireta ao aplicar regras que visam a proteção de valores diferentes, como a vida humana ou o lar privado, nos casos que envolvam danos a bens naturais ou ecológicos. Este artigo analisa a abordagem particular da proteção ambiental desenvolvida pela CIDH ao definir e proteger o direito à propriedade comunal nas terras nativas de povos indígenas e tribais. A ideia é que esse direito englobe uma função direta da proteção ambiental devido ao caráter ecológico intrínseco da propriedade comunal. Isso implica consequências importantes também sobre o papel dos poderes públicos na proteção do meio ambiente, como mostra o recente caso de Kaliña.
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