A Responsabilidade Civil por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social

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Publicado: Out 30, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v12i23.451

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Mariana Ribeiro Santiago
Universidade de Marília - UNIMAR
Livia Gaigher Bósio Campello
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Resumo

O presente artigo visa analisa a ampliação do âmbito da responsabilidade objetiva no direito civil brasileiro, em face do exercício de atividade de risco, inovação materializada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, tendo por contexto a solidariedade social, preconizada na Constituição Federal. Nesse intuito, são investigados o conceito e a extensão do termo “risco”, a regra geral da responsabilidade civil no ordenamento pátrio, as hipóteses de sua flexibilização, a repercussão de tais exceções em matéria de segurança jurídica e os pontos de convergência entre os temas responsabilidade civil por atividade de risco e solidariedade social. Em conclusão, apontamos novas diretrizes para a aplicação mais justa e eficaz do instituto em tela.

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Edição
v. 12 n. 23 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - UNIMAR

Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Professora da Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Advogada.

Livia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.