O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

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Publicado: Mai 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341
Palavras-chave:
Princípio do poluidor-pagador, externalidade ambiental negativa, internalização de custos ambientais, prevenção e reparação de danos ambientais, responsabilidade civil ambiental

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Danielle de Andrade Moreira
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Izabel Freire Moreira
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Resumo

O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal.  Este texto apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2018, cujo principal objetivo foi o de analisar criticamente como o princípio do poluidor-pagador – consideradas sua origem histórica, relevância e amplitude – tem sido aplicado na jurisprudência brasileira, em especial nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Edição
v. 16 n. 34 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Danielle de Andrade Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora Adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) do NIMA/PUC-Rio. Membro do Conselho Consultivo do NIMA/PUC-Rio. Coordenadora Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização) em Direito Ambiental da PUC-Rio. Sócia-fundadora e coordenadora acadêmica da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Diretora do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Ex-assessora jurídica do FUNBIO, da Fundação Estado de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA, atual INEA) e da Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ, atual INEA).

Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Mestranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC-Rio. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) do NIMA/PUC-Rio.

Izabel Freire Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Bacharel em Direito pela PUC-Rio.

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