O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil)) PDF PDF (English) XML (Português (Brasil))
Publicado: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341

Contenido principal del artículo

Danielle de Andrade Moreira
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Izabel Freire Moreira
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Resumen

O reconhecimento da importância e do potencial “ muitas vezes subestimado “ do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal.  Este texto apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2018, cujo principal objetivo foi o de analisar criticamente como o princípio do poluidor-pagador “ consideradas sua origem histórica, relevância e amplitude “ tem sido aplicado na jurisprudência brasileira, em especial nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Detalles del artículo

Número
Vol. 16 Núm. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografía del autor/a

Danielle de Andrade Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora Adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) do NIMA/PUC-Rio. Membro do Conselho Consultivo do NIMA/PUC-Rio. Coordenadora Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização) em Direito Ambiental da PUC-Rio. Sócia-fundadora e coordenadora acadêmica da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Diretora do Instituto “O Direito por um Planeta Verdeâ€. Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Ex-assessora jurídica do FUNBIO, da Fundação Estado de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA, atual INEA) e da Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ, atual INEA).

Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Mestranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC-Rio. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) do NIMA/PUC-Rio.

Izabel Freire Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Especialista em Direito Ambiental Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Bacharel em Direito pela PUC-Rio.

Citas

ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Princípio do Poluidor Pagador: pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente. ed. 1, 1 vol. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. O princípio do poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. In BENJAMIN, Antonio Herman V. (coord.). Dano Ambiental: Prevenção, Reparação e Repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 226-236.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25º edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25a edição. São Paulo: Ed. Atlas, 2012.

D™ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. O Princípio do Poluidor-Pagador e sua Aplicação Jurídica: Complexidades, Incertezas e Desafios. In: MARQUES, Cláudia Lima. SILVA, Solange Teles da. (orgs.). O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2010, p. 291-299.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no Direito Ambiental. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Campus Jurídico, 2013.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

LEITE, José Rubens Morato e MOREIRA, Danielle de Andrade. Sociedade de risco, danos ambientais extrapatrimoniais (morais) e a jurisprudência brasileira. Rio de Janeiro: Revista OAB/RJ, n. 1, v. 24, 2010, p. 107-144.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MAZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo. 19ª ed., rev. e ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 31a edição. São Paulo: Ed. Malheiros, 2014.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 8ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRRA, álvaro Luiz Valery. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, Vol. 1, 1996, p. 50-66.

MIRRA, álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

MOREIRA, Danielle de Andrade. Dano ambiental extrapatrimonial. Dissertação (Mestrado em Direito da Cidade) “ Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.

MOREIRA, Danielle de Andrade. Inversão do Ônus da Prova: STJ, REsp 1.049.822-RS (Rel. Min. Francisco Falcão): Comentário doutrinário. Revista do Superior Tribunal de Justiça, v. 239, 2015, p. 1.202-1.224. (2015a).

MOREIRA, Danielle de Andrade. Princípio do Poluidor-Pagador: Origens, Evolução e Alcance. In: SAMPAIO, Rômulo S.R.; LEAL, Guilherme J. S.; REIS, António Augusto (Org.). Tópicos de Direito Ambiental. 30 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 29-52.

MOREIRA, Danielle de Andrade. Responsabilidade ambiental pós-consumo: prevenção e reparação de danos à luz do princípio do poluidor-pagador. São Paulo: Letras Jurídicas; Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2015 (2015b).

MOREIRA, Danielle de Andrade. Responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo. (Org.). Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 29-52.

MOREIRA, Danielle de Andrade; GUIMARAES, Virgínia Totti. A complexidade do dano ambiental e seus reflexos na responsabilidade civil e administrativa no brasil: solidariedade e divisão democrática dos riscos e danos. In: Alexandra Aragão; Gisela Maria Bester; Gloriete Marques Alves Hilário. (Org.). Direito e ambiente para uma democracia sustentável: diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil. 1ed.Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2015, v. 1, p. 142-171.

MOREIRA, Danielle de Andrade; NEVIANI, F. S. Compensação Ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro. In: Cristiane Jaccoud. (Org.). Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 181-221.

NETO GRAU, Werner. O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 64.out/dez 2011, p. 11-27.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental: parte geral. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SADELEER, Nicolas de. Les Principes du Polluer-Payeur, de Préventiont de Précaution. Essai sur la genèse et la portée juridique de quelques príncipes du droit de l™environnemen. Bruxelas: Bruylan, 1999.

SILVA FILHO, Carlos da Costa e. O Princípio do Poluidor-Pagador: da Eficiência Econômica à Realização da Justiça. In: MOTA, Maurício (org.). Fundamentos Teóricos do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 81-99.

SILVA, Alceu Calixto. O Princípio do poluidor-pagador na ordem econômica. In: Revista de Direitos Difusos. São Paulo, vol. 24, mar/abr. 2004, p. 3.397-3.405.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni. A inversão do ônus da prova na reparação do dano ambiental difuso. In: LEITE, José Rubens Moratto (Org.); DANTAS, Marcelo Buzaglo (Org.). Aspectos processuais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 18-31.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência em Teses. Direito Ambiental. N. 30. Brasília, 18 de Março de 2015.