OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resumo

A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte pressão sobre os recursos naturais. O grande desafio deste início de século é o de viabilizar o desenvolvimento sustentável. O Direito Ambiental surge como um caminho para dar efetividade a conceitos de qualidade de vida formulados por profissionais das ciências naturais. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância dos princípios do Direito Ambiental na efetividade da proteção dos recursos naturais. Buscou também demonstrar que os princípios oferecem meios para a solução de conflitos de interpretação de normas legais, bem como orientação para os formuladores de políticas públicas, quer na criação de normas, quer na incorporação da variável ambiental na tomada de decisões. Os princípios do Direito Ambiental não têm sido respeitados de forma satisfatória, tanto no âmbito legislativo quanto no executivo, pelo poder público e pelo setor privado.