HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO CONSENSO RACIONAL E LEGITIMAÇÃO COMUNICATIVA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5906Palavras-chave:
Hermenêutica Jurídica, Jürgen Habermas, Legitimidade JurídicaResumo
A hermenêutica jurídica desempenha um papel essencial na interpretação das normas, garantindo sua compreensão dentro de um contexto histórico e social. Este estudo investiga a relação entre a hermenêutica jurídica e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas, que enfatiza a racionalidade comunicativa e o consenso na aplicação do Direito. Utilizando o método qualitativo e a análise dedutiva, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática para explorar as contribuições da teoria habermasiana na construção da legitimidade jurídica. O artigo está estruturado em quatro capítulos: (i) evolução histórica da hermenêutica jurídica, analisando sua relação com a democracia e a participação popular; (ii) fundamentos do pensamento habermasiano e sua teoria do agir comunicativo; (iii) aplicação da hermenêutica sob essa perspectiva; e (iv) comparação entre Habermas e Ronald Dworkin na busca por um equilíbrio entre subjetividade e objetividade na interpretação jurídica. Conclui-se que a hermenêutica jurídica, orientada pela racionalidade discursiva, contribui para um Direito mais democrático e legitimado socialmente.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
AARNIO, Aulis. The rational as reasonable: a treatise on legal justification. Dordrecht: D. Reidel, 1987.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes. A interpretação jurídica no Estado democrático de direito: contribuição a partir da teoria de Jürgen Habermas. In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. (Org.). Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte, Mandamentos, 2004.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
DUTRA, Delamar José Volpato. A teoria discursiva da aplicação do Direito: o modelo de Habermas. Veritas. Porto Alegre, v. 51, n. 1, p. 18-41, mar. 2006.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e 'Procedimental' da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución. Trad. Emílio Mikunda. Madrid: Tecnos, 2013.
HÄBERLE, Peter. Los derechos fundamentales em el Estado prestacional. Trad. Jorge Luis León Vásquez. Lima: Palestra, 2019.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós–metafísico: estudos filosóficos. Trad. Flávio Beno Siebeneicheler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume I. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. Volume II. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.
HABERMAS, Jürgen. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. Trad. Felipe Gonçalves Silva e Rúrion Soares Melo. São Paulo: UNESP, 2020.
HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 2ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6a ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MORISSON, Wayne. Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo. Trad. Jefferson Luiz Camargo.São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MÜLLER, Friedrich. Método da ciência do direito. Tradução Cláudia Toledo. 2. ed. São Paulo: RT, 2011.
NADAI, Bruno; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Paradigmas de direito: compreensão e limites. In: NOBRE, Marcos Severino; TERRA, Ricardo Ribeiro. (Orgs.). Direito e democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de derecho romano actual. Tradução de Luis Perdices. Madrid: Imprenta de D. Pedro Monier, 185.
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