HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO CONSENSO RACIONAL E LEGITIMAÇÃO COMUNICATIVA

Resumen

A hermenêutica jurídica desempenha um papel essencial na interpretação das normas, garantindo sua compreensão dentro de um contexto histórico e social. Este estudo investiga a relação entre a hermenêutica jurídica e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas, que enfatiza a racionalidade comunicativa e o consenso na aplicação do Direito. Utilizando o método qualitativo e a análise dedutiva, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática para explorar as contribuições da teoria habermasiana na construção da legitimidade jurídica. O artigo está estruturado em quatro capítulos: (i) evolução histórica da hermenêutica jurídica, analisando sua relação com a democracia e a participação popular; (ii) fundamentos do pensamento habermasiano e sua teoria do agir comunicativo; (iii) aplicação da hermenêutica sob essa perspectiva; e (iv) comparação entre Habermas e Ronald Dworkin na busca por um equilíbrio entre subjetividade e objetividade na interpretação jurídica. Conclui-se que a hermenêutica jurídica, orientada pela racionalidade discursiva, contribui para um Direito mais democrático e legitimado socialmente.