RELATÓRIO DE PASSIVO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Autores

  • Afonso Feitosa Reis Neto Universidade Federal de Pernambuco
  • Leónio José Alves da Silva Universidade Federal de Pernambuco
  • Maria do Socorro Bezerra de Araújo Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v13i26.590

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Lei n. 6.938/81, Responsabilidade.

Resumo

O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para que o estudo seja explorado sobre todas as vertentes. Com base em tais fundamentos, este artigo tem como fim analisar a importância da elaboração de um Relatório de Passivo Ambiental na aquisição de uma propriedade imóvel sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e da obrigação propter rem. Para tanto, será utilizado um case no qual foi feito esse estudo, verificando-se que uma compra que, antes, parecia vantajosa, mostra-se, na verdade, um problema a ser evitado. Portanto, o relatório demonstra sua funcionalidade não só para a tomada de decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações econômicas.

Biografia do Autor

Afonso Feitosa Reis Neto, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE).Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com áurea em Gestão Ambiental pelo IFPE.

Leónio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Professor colaborador de Direito Ambiental do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA - UFPE

Maria do Socorro Bezerra de Araújo, Universidade Federal de Pernambuco

Pós-doutorado pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá. Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa.Professora adjunto IV da Universidade Federal de Pernambuco, Coordenadora na UFPE do Curso de Doutorado em Rede do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

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Publicado

2016-10-26

Como Citar

Reis Neto, A. F., Alves da Silva, L. J., & Bezerra de Araújo, M. do S. (2016). RELATÓRIO DE PASSIVO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAIS BRASILEIRAS. Veredas Do Direito , 13(26), 141–166. https://doi.org/10.18623/rvd.v13i26.590

Edição

v. 13 n. 26 (2016): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

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