O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGITAL E A SAÚDE DOS TRABALHADORES

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Publicado: Apr 27, 2023
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2359

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Celso Antonio Pacheco Fiorillo
UNINOVE
https://orcid.org/0000-0001-6969-7043
Natalia dos Santos Medeiros
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
https://orcid.org/0000-0003-2603-552X

Resumo

Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a saúde dos trabalhadores como bem ambiental, a partir das características de bem de uso comum do povo e bem essencial à sadia qualidade de vida, para, a partir daí, atribuir ao empregador a responsabilidade pela adoção de medidas necessárias para redução dos riscos ambientais. Essa responsabilidade do empregador pode ser extraída das normas de proteção, incluindo as previsões dos arts. 1º, 3º, 7º, XXII, 170, 196 e 225 da Constituição Federal, da Lei n. 6.938/81, do art. 19, § 1º e § 3º da Lei n. 8.213/90 e do Capítulo V da CLT. O método hipotético-dedutivo foi adotado precipuamente, sendo a pesquisa qualitativa.

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Edição
v. 20 (2023): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 20, 2023
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, UNINOVE

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo/SP, Brasil. Professor titular e pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, Brasil e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Cuiabá/MT, Brasil. Diretor acadêmico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil na Universidad de Salamanca (USAL), Salamanca, Espanha. Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), Tomar, Portugal. Advogado militante no âmbito do Direito Empresarial Ambiental.

Natalia dos Santos Medeiros, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Rio de Janeiro/RJ, Brasil.