O CASO GITXAALA NATION VS CANADA

ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS E OS PARÂMETROS PARA A ADEQUADA CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS ORIGINÁRIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2114

Resumo

O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com poder de veto seja uma medida mais protetiva dos direitos dos povos originárioseste não pode ser considerado um fim em si mesmo. Atrair o foco para o resultado individualmente considerado pode afastar o diálogo tão necessário à pacificação dos conflitos. O trabalho concluiu que o processo de consulta não pode se ater apenas ao cumprimento de uma mera formalidade e que as características apontadas na decisão da Corte canadense apresentam balizas e parâmetros que podem contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Foram realizadas pesquisas em fontes bibliográficas, além de utilizado o método hipotético dedutivo, com consultas à legislação nacional, jurisprudência estrangeira e textos bibliográficos específicos.

Biografia do Autor

Paule Halley, Université Laval (ULaval)

Professora titular da Faculdade de Direito da Université Laval (ULaval). Professora titular de Direito Ambiental na Canada Research Chair. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0272-5104 / e-mail: [email protected]

Romeu Thomé

Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Université Laval (ULAVAL). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Ambiental pela Université de Genève (UNIGE). Professor de Direito Ambiental na ESDHC.

Monique Reis de Oliveira Azevedo

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Programa de Pós-Graduação em Direito da ESDHC. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.

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Publicado

2021-10-04

Como Citar

Halley, P. ., Thomé, R., & Reis de Oliveira Azevedo, M. (2021). O CASO GITXAALA NATION VS CANADA: ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS E OS PARÂMETROS PARA A ADEQUADA CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS ORIGINÁRIOS. Veredas Do Direito , 18(41). https://doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2114

Edição

v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, 2021

Seção

Artigos

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