MEIO AMBIENTE URBANO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EUROPEIA

Autores

  • Mariane Morato Stival Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
  • Marcelo Dias Varella Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1077

Palavras-chave:

Proteção ambiental urbana, Qualidade de vida, Direitos Humanos, Interpretação evolutiva

Resumo

Este artigo objetiva analisar o reconhecimento do direito ao meio ambiente urbano pela jurisprudência internacional europeia. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) adotou o sofisticado método da interpretação evolutiva dinâmica e criou parâmetros para a construção do direito à qualidade de vida ambiental em suas decisões que envolvem problemas urbanos, desde a década de 90. O artigo busca apresentar a inovadora ampliação do alcance normativo da jurisprudência internacional europeia sobre a criação do direito à qualidade de vida ambiental urbana. Para o desenvolvimento do artigo em relação à metodologia, será apresentada a bibliografia, a legislação e a jurisprudência internacional específica sobre o assunto. Serão analisados os argumentos jurídicos desenvolvidos nas decisões ambientais da Corte Europeia, identificando-se as principais questões jurídicas levantadas e como são interpretados os casos sobre meio ambiente urbano. Diante da ampla e efetiva jurisprudência ambiental urbana europeia, entende-se que são possíveis interações normativas entre os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos com vistas a contribuições da jurisprudência da CEDH para a criação de uma nova tipologia de jurisprudência ambiental urbana em outras cortes internacionais e nacionais.

Biografia do Autor

Mariane Morato Stival, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Pesquisadora Visitante na Universidade Paris 1-Phantéon Sorbonne, Universidade Aix Marseille III-Provence -França e na Corte Europeia de Direitos Humanos em Strasbourg- França. Professora e Pesquisadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis-UniEVANGÉLICA e cursos de pós graduação.

Marcelo Dias Varella, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Doutor em Direito pela Universidade de Paris, Panthéon-Sorbonne. Livre-docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Direito nas Universidades da Califórnia, em Berkeley; George Washington e Georgetown. Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. 

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Publicado

2023-04-13

Como Citar

Stival, M. M., & Varella, M. D. (2023). MEIO AMBIENTE URBANO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL EUROPEIA. Veredas Do Direito , 14(29), 373–395. https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1077

Edição

v. 14 n. 29 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

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