APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA NATUREZA NO EQUADOR

Autores

  • Rene Patricio Bedón Garzón Pontificia Universidad Católica del Ecuador y Universidad Andina Simón Bolívar

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1038

Palavras-chave:

ecocentrismo, conservación integral, restauración, precaución, acción de protección

Resumo

A Constituição da República do Equador tem consagrado direitos a favor da natureza incluindo uma reserva constitucional para sua criação. Em tal virtude, tem-se apresentado várias ações de proteção e medidas cautelares constitucionais afim de fazer efetivos estes direitos e nas quais, fundamentalmente,para garantir o direito da natureza à conservação integral, determinou-se a suspensão de obras até que se obtenham as permissões ambientais correspondentes por parte do Estado para gerar impactos ambientais; aplicou-se oprincípioprecatório, suspendeu-se atividades por não existir evidência científica de dano; e, ponderou-se direitos para permitir a limitaçãodo direito à propriedade privada afim de que se realizem tarefas de remediação de um evento ambiental e se logre garantir o direito da natureza à restauração.

Biografia do Autor

Rene Patricio Bedón Garzón, Pontificia Universidad Católica del Ecuador y Universidad Andina Simón Bolívar

Decano de la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Universidad de Los Hemisferios de Quito y Profesor de la Pontificia Universidad Católica del Ecuador y de la Universidad Andina Simón Bolívar

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Publicado

2023-04-13

Como Citar

Garzón, R. P. B. (2023). APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA NATUREZA NO EQUADOR. Veredas Do Direito , 14(28), 13–32. https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1038

Edição

v. 14 n. 28 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

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