A LEI N. 13.123/2015 E O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

Autores

  • Eliane Cristina Pinto Moreira Universidade Federal do Pará
  • Leandro Barbalho Conde

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1017

Palavras-chave:

Biodiversidade, Conhecimentos Tradicionais Associados, Cultura. Direitos Humanos, Progressividade

Resumo

Este artigo propõe uma análise da Lei n. 13.123, de 21 de maio de 2015, que dispõe, entre outros aspectos, sobre regras de acesso, uso e repartição de benefícios decorrentes do patrimônio genético da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. Inicialmente, o artigo narra breve histórico da regulamentação sobre a temática no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, expõe a relação dos conhecimentos tradicionais associados à cultura dos povos e de comunidades tradicionais e identifica os retrocessos aportados pelo novo regime jurídico, traçando um paralelo comparativo com a legislação nacional que, anteriormente, dispunha sobre o assunto, e com o arcabouço jurídico internacional. Mais à frente, são avaliados os retrocessos da lei que atingiram os conhecimentos tradicionais associados, sob a ótica do princípio da progressividade, e a sua interface com o princípio do não retrocesso, demonstrando-se a violação desses princípios. Ao final, conclui-se que as regras da Lei n. 13.123/15 analisadas são inconvencionais, devendo sua aplicação ser afastada do ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa é abordada de forma descritiva, utilizando, como técnica de pesquisa, material bibliográfico e documental.

Biografia do Autor

Eliane Cristina Pinto Moreira, Universidade Federal do Pará

Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará

Endereço currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7471628624621314

Leandro Barbalho Conde

Pós Graduado (lato sensu) em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina.

Endereço currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0237889682806016

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Publicado

2023-04-13

Como Citar

Moreira, E. C. P., & Conde, L. B. (2023). A LEI N. 13.123/2015 E O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS. Veredas Do Direito , 14(29), 175–205. https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1017

Edição

v. 14 n. 29 (2017): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos

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