PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA NO BRASIL

Resumen

O presente artigo analisa a consolidação da mediação judicial como política pública de justiça no Brasil, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei n.º 13.140/2015. Por meio de revisão bibliográfica qualitativa, examina-se o balanço entre o avanço quantitativo da implementação e os déficits qualitativos persistentes; a articulação e as lacunas do arcabouço normativo; as potencialidades e os desafios da mediação digital; as insuficiências na formação dos mediadores judiciais; as resistências institucionais e culturais que obstaculizam a consolidação do método; e as perspectivas de aprimoramento da política pública em suas dimensões normativa, formativa, tecnológica e cultural. Conclui-se que a consolidação da mediação judicial depende não apenas de reformas legislativas, mas de uma transformação profunda na cultura jurídica, na formação dos operadores do direito e no compromisso institucional com a qualidade e a equidade do método.