PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5964Palavras-chave:
Mediação Judicial, Política Pública, CPC/2015, Mediação Digital, Acesso à Justiça, Cultura do DiálogoResumo
O presente artigo analisa a consolidação da mediação judicial como política pública de justiça no Brasil, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei n.º 13.140/2015. Por meio de revisão bibliográfica qualitativa, examina-se o balanço entre o avanço quantitativo da implementação e os déficits qualitativos persistentes; a articulação e as lacunas do arcabouço normativo; as potencialidades e os desafios da mediação digital; as insuficiências na formação dos mediadores judiciais; as resistências institucionais e culturais que obstaculizam a consolidação do método; e as perspectivas de aprimoramento da política pública em suas dimensões normativa, formativa, tecnológica e cultural. Conclui-se que a consolidação da mediação judicial depende não apenas de reformas legislativas, mas de uma transformação profunda na cultura jurídica, na formação dos operadores do direito e no compromisso institucional com a qualidade e a equidade do método.
Referências
AZEVEDO, André Gomma de (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 06 abr. 2026.
BACELLAR, Roberto Portugal; LAGRASTRA, Valéria Ferioli (coords.). Conciliação e mediação: ensino em construção. 2. ed. São Paulo: IPAM, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação e tribunal multiportas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 4. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2019.
FILPO, Klever Paulo Leal; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; TAVARES, Júlia Nery. Mediação e advocacia: os desafios de assimilar formas consensuais de administração de conflitos. Revista Eletrônica da OAB-RJ, Rio de Janeiro, v. 1, 2021.
LEDERACH, John Paul. Transformação de conflitos. São Paulo: Palas Athena, 2012.
LOYOLA, Marajane de Alencar. Acesso à justiça e mediação de conflitos. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 17, 2025.
LUCHIARI, Valéria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial: análise da realidade brasileira — origem e evolução até a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. Salvador: JusPodivm, 2020.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
MÜLLER, Fernanda Graudenz; BEIRAS, Adriano; CRUZ, Roberto Moraes. O trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares: reflexões com base na experiência do serviço de mediação familiar em Santa Catarina. Aletheia, n. 26, p. 196–209, 2007.
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SAMPAIO JÚNIOR, J. S. Mediação e conciliação no direito brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação, conciliação e arbitragem: artigo por artigo de acordo com a Lei n. 13.140/2015, Lei n. 9.307/1996, Lei n. 13.105/2015. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Forense; Método, 2019.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 6. ed. São Paulo: Método, 2018.
VEZZULLA, Juan Carlos. Mediação: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Agora Publicações, 2005.
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