Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais

Autores/as

  • Andréia Mendonça Agostini Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Heline Sivini Ferreira Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v12i23.327

Palabras clave:

Cidadania. Meio Ambiente. Fiscalização. Infrações

Resumen

Inicialmente o presente artigo analisa a construção do conceito de ˜cidadania ambiental™ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no caput do artigo 225, da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando estabelecer uma relação entre teoria e prática, propõe-se a examinar o exercício efetivo da ˜cidadania ambiental™ por meio da fiscalização das infrações ambientais, promovendo uma leitura conjunta entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Biografía del autor/a

Andréia Mendonça Agostini, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito Económico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especializada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisadora do Grupo "Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemónica" (PUCPR). Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Heline Sivini Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de doutoramento realizado na Macquarie University, em Sidney, Austrália; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Pesquisadora do ‘Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco’ (UFSC/CNPq) e do ‘Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemónica’ (PUCPR/CNPq); Membro da Commission on Environmental Law (CEL) e do Teaching and Capacity-Bulding Committee (TCBC), ambos da International Union for Conservation of Nature (IUCN); Autora de livros e artigos na área de Direito Ambiental

Descargas

Publicado

2015-10-30

Cómo citar

Agostini, A. M., & Ferreira, H. S. (2015). Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais. Veredas Do Direito, 12(23), 30. https://doi.org/10.18623/rvd.v12i23.327

Número

Vol. 12 Núm. 23 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Sección

Articles

Licencia

I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.

I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.

 

Licença Creative Commons Attribution 3.0